OAB participará da fiscalização
de faculdades de Direito

          A Ordem dos Advogados do Brasil poderá participar da renovação de reconhecimento dos cursos jurídicos de graduação no Brasil. A permissão está registrada no Decreto 5.773 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 10 de maio.
          O artigo 36 do decreto determina: “o reconhecimento de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia deverá ser submetido, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde”.
          Segundo a assessoria de imprensa da Ordem, a decisão sobre a nova atribuição da OAB foi acertada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, em reunião realizada em dezembro do ano passado. "Se um curso está formando maus profissionais, quem melhor que os conselhos para apontar isso?", questionou Haddad.
          Roberto Busato se comprometeu a examinar os processos de reconhecimento com o mesmo rigor que examina os processos de abertura de novos cursos.

           BUROCRACIA

          Para abrir um curso, as faculdades precisam pedir autorização prévia ao Ministério da Educação. No meio do curso, essas instituições de ensino têm de solicitar o reconhecimento, pois só assim os diplomas conferidos à primeira turma de alunos formados terão validade.
          Se o reconhecimento for concedido, os pedidos de renovação devem ser analisados pelo MEC a cada três anos. A partir de agora, a OAB atuará também nessas etapas.
          Hoje, a OAB emite um parecer aos processos de abertura e aos de reconhecimento de cursos jurídicos. Esse parecer é encaminhado em seguida ao MEC, a fim de subsidiá-lo em sua decisão de autorizar ou não a criação de determinado curso. “Queremos chamar a sociedade, por meio desses órgãos, para definir se o curso tem relevância e qualidade para continuar existindo", afirmou Fernando Haddad.
          Para Busato, a participação da OAB nessa etapa de renovação de reconhecimento de cursos é um avanço na avaliação. “Agora daremos nosso aval para apontar se uma instituição deve ou não continuar aberta. Com isso, passaremos a avaliar uma instituição trabalhando com dados objetivos e não mais debruçados sobre documentos que apontam qual será o projeto de ensino e de estrutura de um curso.”
          Os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos em tramitação no Conselho Nacional de Educação e já distribuídos aos conselheiros relatores seguirão seu curso regularmente. Os processos ainda não distribuídos deverão retornar à secretaria competente no Ministério da Educação. Essas regras estão previstas no artigo 74 e em seu parágrafo único na seção II do decreto, que trata das Disposições Transitórias. (Fonte: www.consultorjuridico.com.br)

Escrito por João Ricardo Correia às 12h24
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BOLA FORA
Se o governo Wilma de Faria fosse uma equipe de futebol e o ex-coordenador do Gabinete Civil, Ítalo Gurgel, fosse o centroavante, ele já deveria ter sido expulso. A cada dia que passa, o rapaz faz um gol contra. Das duas, uma: ou os gols não estão atingindo o time ou ele sabe muito bem de tudo sobre os donos da bola.

PESQUISAS
Enquanto os wilmistas garantem que ela está subindo nas pesquisas e será reeleita, os garibaldistas têm certeza que voltarão ao poder. Ou seja: vai ficar tudo do mesmo jeito.

DÚVIDA
Qual dos governos foi envolvido em mais maracutaias? Garibaldi ou Wilma? Eita respostinha difícil.

MÃES
O blog parabeniza todas as mães do mundo, desejando-lhes saúde, paz, compreensão, harmonia e muita fé para acreditar num mundo melhor.

ANIVERSÁRIO
Na próxima terça-feira, o JH Primeira Edição circula com edição especial de primeiro aniversário. E já poderá ser comprado nas bancas, por apenas 75 centavos.

Escrito por João Ricardo Correia às 12h19
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PF apreende 726 quilos de
maconha em Pernambuco

Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

          Recife - A Polícia Federal realizou ontem, com apoio da Polícia Militar de Pernambuco, a maior apreensão de maconha dos últimos três anos, no sertão do estado. Foram encontrados 726 quilos de maconha, distribuídos em 79 sacos de náilon, prontos para ser comercializados, além de 10 mil pés da erva.
          O entorpecente, que seria vendido nas capitais do Nordeste, vai ser incinerado hoje. O escrivão da PF Ademir Alves de Lucena, informou que o carregamento foi avaliado em cerca de R$ 280 mil. A maconha estava sendo cultivada em um sítio próximo ao município de Santa Cruz da Venerada, a 600 quilômetros de Recife, entre plantações de tomate, chuchu e melancia.
          No local os policiais descobriram uma estrutura montada com acampamentos de lona, gêneros alimentícios, armamentos e reservatórios de água para irrigar o plantio. De acordo com o delegado Daniel Silvestre, os traficantes devem ter se estabelecido na região por causa das constantes ações de repressão desencadeadas no Vale do São Francisco.
          Os responsáveis pela plantação fugiram antes da chegada da polícia. Foi aberto inquérito policial para apurar responsabilidade criminal. O crime de associação do tráfico de entorpecentes prevê penas que variam de três a 15 anos de reclusão.

Escrito por João Ricardo Correia às 17h00
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SORTEIO
Leitora do RN ganha CPC comentado

          A leitora Priscila Ferreira Santos, de Natal (RN), foi sorteada e reforçará a biblioteca com o livro Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, comentado por Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa.
          A obra aborda praticamente toda a legislação processual em vigor. Está atualizada até o dia 16 de fevereiro de 2006. Traz índices legislativo e de súmulas, e um índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do Direito Processual Civil. O livro possui um calendário permanente e a lista dos principais prazos processuais.
          Um dos autores da obra é o consagrado advogado Theotonio Negrão, que foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Theotonio fundou a Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo e a presidiu durante o biênio 1959/60. Em 1961, publicou um Dicionário da Legislação Federal. Foi o primeiro jurista a ser condecorado com a medalha Barão de Ramalho, mais alta condecoração do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo. Sua trajetória na Advocacia, aclamada pelos colegas, terminou com a sua morte, em março de 2003.
          José Roberto Ferreira Gouvêa é coordenador e atualizador do Código de Processo Civil desde 1993. Trabalhou como advogado em São Paulo. Foi procurador de Justiça do Ministério Público paulista. Desde 2000, é serventuário da Justiça.
          O livro, publicado pela Editora Saraiva, está em sua 38ª edição. Tem 2.208 páginas e custa R$ 149. (Fonte: www.consultorjuridico.com.br)

Escrito por João Ricardo Correia às 14h35
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